REVISÃO DOS CONTRATOS SOB A ÓTICA DA TEORIA DA IMPREVISÃOE DOVENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM

Elelan de LIMA, Charles Emmanuel PARCHEN, Henrique Santa Ritta NETO

Resumo


Este presente trabalho tem por finalidade a análise da possibilidade da revisão dos contratos sob a ótica da teoria da imprevisão, que pode ser afastada nos casos concretos se houver comportamento contraditório da parte, caracterizando a venire contra factumproprium.

Palavras-chave


Revisão dos contratos. Venire contra factum proprium. Teoria da Imprevisão. Contratos.

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